O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei sobre a data de início da demarcação de terras indígenas (PL 490/07). A proposta será encaminhada ao Senado. Segundo o texto aprovado,casino l'etrat - do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será restrita àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.

Continua após publicidade

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados. Um deles, da federação Psol-Rede, que pretendia excluir exatamente esse trecho. O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, pretendia retirar parte que permite, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade, destinar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.

:: Sob protestos dos povos originários, Câmara aprova PL do Marco Temporal ::

 

Dos 12 deputados da Paraíba, 7 votaram a favor do PL 490/07 / Colagem BdF-PB/Fotos: Agência Câmara, ALPB, Pref. Cabedelo e CG

Como votaram os parlamentares paraibanos

Ao todo, foram 283 votos a favor e 155 votos contra, com 1 abstenção. Dos doze deputados paraibanos, sete votaram a favor, três votaram contra e dois estiveram ausentes da sessão. Na votação ocorrida na noite desta terça-feira (30), os deputados paraibanos que estiveram do mesmo lado e disseram SIM ao PL 490/07 foram: Agnaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Hugo Motta (Republicanos), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL). Votaram contra o texto: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Murilo Galdino (Republicanos). Estiveram ausentes na sessão os deputados Dr. Damião (União) e Wilson Santiago (Republicanos).

:: PL 490: se virar lei, data de início da demarcação dará a invasores direito sobre as terras indígenas ::

Veja como votaram os deputados paraibanos / Tabela - Brasil de Fato PB

Caráter permanente

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data da promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes dessa data de início da demarcação, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

:: Indígenas são reprimidos pela PM em ato contra data de início da demarcação na rodovia dos Bandeirantes em SP ::

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como data de início da demarcação para essa finalidade. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.


 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Fonte: BdF Paraíba

Edição: Cida Alves

Relacionadas

• &39;Institucionalização do genocídio&39;: indígenas se mobilizam no DF contra data de início da demarcação

• PL 490: se virar lei, data de início da demarcação dará a invasores direito sobre as terras indígenas

• Indígenas são reprimidos pela PM em ato contra data de início da demarcação na rodovia dos Bandeirantes em SP